Aprender direito é legal! “Projeto OAB vai à escola”: formação cidadã no contexto dos direitos humanos na educação básica

Resumo

O presente trabalho analisa a experiência do Projeto “OAB Vai à Escola”, desenvolvido pela Comissão da OAB/SP – Itaquera, como instrumento de promoção da educação jurídica e da formação crítica dos estudantes da educação básica. O estudo é motivado pela constatação da lacuna na formação cidadã dos jovens, que frequentemente desconhecem seus direitos e deveres fundamentais, comprometendo o pleno exercício democrático. Diante desse problema, a investigação propõe compreender como a sistematização dessa iniciativa – com a criação de um módulo formativo sequencial de intervenção – pode contribuir para o fortalecimento efetivo da Educação em Direitos Humanos no ambiente escolar. A pesquisa é de abordagem qualitativa, fundamentada na análise bibliográfica (com base em autores como Paulo Freire, Norberto Bobbio, Maria Victoria Benevides, Carl Rogers, Salomão Barros Ximenes e José Geraldo de Sousa Júnior) e documental (BNCC e LDB). Adicionalmente, utiliza-se a análise empírica com base no relato da experiência da autora à frente do projeto. Os resultados evidenciam que o contato dos estudantes com noções básicas de direito e cidadania fortalece significativamente a consciência crítica, a responsabilidade social e o engajamento democrático, confirmando a proposta do "Direito Achado na Rua" (SOUSA JÚNIOR, 2003) ao contextualizar o conhecimento jurídico. Conclui-se que a integração entre a escola e a OAB, por meio de uma intervenção sistematizada, é uma estratégia eficaz para ampliar o alcance da educação em direitos humanos e promover uma cultura de justiça, ética e participação ativa.