LEGISLAB COMO MODELO PEDAGÓGICO INOVADOR PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM CASOS REAIS

Abstract

O LegisLab configura-se como uma disciplina-laboratório voltada à formulação de soluções legislativas e políticas públicas a partir da análise de casos concretos que evidenciam lacunas normativas e desafios contemporâneos. Estruturado como uma atividade interdepartamental na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto reúne estudantes de graduação e pós-graduação de diversos cursos, especialmente Direito, Gestão Pública e Ciências do Estado, em um ambiente participativo e colaborativo, orientado por metodologias ativas, com ênfase na aprendizagem baseada em problemas (Problem-Based Learning – PBL). Sua metodologia inclui a seleção de casos georreferenciados oriundos de pesquisas acadêmicas, demandas de extensão universitária e temas da agenda pública conectados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Esses casos são desenvolvidos por meio de escutas qualificadas com atores sociais, pesquisa empírica, análise técnica, testagem de soluções e elaboração de produtos normativos. O projeto promove uma integração consistente entre teoria e prática, valorizando a linguagem acessível, o uso de ciência de dados e o estímulo à participação cidadã. Os produtos desenvolvidos no âmbito do LegisLab têm subsidiado o processo legislativo, a elaboração e avaliação de políticas públicas e a participação social de organizações da sociedade civil, por meio de visitas técnicas e do envio de soluções inovadoras a órgãos dos poderes Legislativo e Executivo. Consolidado como uma tecnologia educacional inovadora, o LegisLab oferece uma contribuição relevante ao Campo de Públicas, ao incentivar a formação cidadã crítica, a produção de conhecimento aplicado, a promoção da justiça social e o fortalecimento das instituições democráticas.