CONTRADIÇÕES ENTRE O NOVO MARCO REGULATÓRIO E OS NOVOS REFERENCIAIS DE QUALIDADE PARA A EAD
Palabras clave:
Qualidadde, Regulação, impactos, Educação a DistânciaResumen
A Educação a Distância (EaD) no Brasil tem se consolidado como uma modalidade estratégica para a democratização do acesso ao ensino superior, impulsionada por avanços tecnológicos e por uma crescente demanda social. Sua trajetória, no entanto, é marcada por um constante debate sobre a garantia da qualidade, refletido em um percurso regulatório complexo e em constante evolução. Após o levantamento histórico sobre a regulação da EAD no Brasil e os critérios de qualidade estabelecidos, é realizada uma análise documental sobre o Decreto nº 12.456 e os Novos Referenciais de Qualidade para Cursos de Graduação com Ofertas a Distância, ambos publicados em maio de 2025. A análise aponta para uma tensão fundamental entre o discurso pedagógico dos Referenciais de Qualidade — que promove flexibilidade e metodologias ativas — e a prática normativa do Decreto, que impõe rigidez, vedações e obrigatoriedade de avaliações presenciais. Conclui-se que o Novo Marco Regulatório de 2025, ao tentar responder aos desafios da expansão da EAD, utiliza instrumentos mais alinhados ao controle do que ao fomento da qualidade — que emerge verdadeiramente de projetos pedagógicos sólidos, equipes bem preparadas e um ecossistema tecnológico que favoreça a interação e personalização, independentemente do espaço onde a aprendizagem ocorre. Assim, torna-se necessário um monitoramento crítico da implementação deste novo marco, abrindo campo para futuras pesquisas sobre seu impacto na evasão, na inovação pedagógica e na democratização do acesso ao ensino superior de qualidade.
